Notícias

Ecovale Engenharia Civil e Ambiental

Licenciamento Ambiental

15/03/2012

Notícias

    O licenciamento ambiental é um importante instrumento de gestão da Política Nacional de Meio Ambiente . Por meio dele, a administração pública busca exercer o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Desta forma tem, por princípio, a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade dos ecossistemas em suas variabilidades físicas, bióticas, sócio-culturais e econômicas. Deve, ainda, estar apoiado por outros instrumentos de planejamento de políticas ambientais como a avaliação ambiental estratégica; avaliação ambiental integrada; bem como por outros instrumentos de gestão - zoneamento ecológico econômico, planos de manejo de unidades de conservação, planos de bacia, etc.
    
    O licenciamento é um poderoso mecanismo para incentivar o diálogo setorial, rompendo com a tendência de ações corretivas e individualizadas ao adotar uma postura preventiva, mas pró-ativa, com os diferentes usuários dos recursos naturais. É um momento de aplicação da transversalidade nas políticas setoriais públicas e privadas que interfaceam a questão ambiental. A política de transversalidade para o licenciamento é, por definição, uma política de compartilhamento da responsabilidade para a conservação ambiental por meio do desenvolvimento sustentável do país. Para sua efetividade, os preceitos de proteção ambiental devem ser definitivamente incorporados ao planejamento daqueles setores que fazem uso dos recursos naturais.
    
    Segundo as leis brasileiras, antes da instalação de um empreendimento ou atividade potencialmente danosa ao meio ambiente deve-se proceder o licenciamento ambiental. Os órgãos responsáveis pelo licenciamento no âmbito dos estados são os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e no âmbito federal, o IBAMA.
As leis que regem o licenciamento são a Lei 6.938/81, as Resoluções do CONAMA nº 001/86 e nº 237/97 e o Parecer 312 que trata da competência estadual e federal para o licenciamento a partir da abrangência do impacto.

Ecovale Engenharia Civil e Ambiental

Endereço
Rua Anastácio Espíndola, nº 97, Sala 03
Centro, São João Batista SC
Cep: 88240-000

Email: contato@ecovaleengenharia.com.br
Telefone: (48) 3265-4042

Links

Utilidades

Últimas notícias

Ecovale engenharia conquista prêmio...
21/11/2014 18:35
SUCESSO. A premiação é um reconhecimento à excelência dos serviços prestados

Licenciamento Ambiental
15/03/2012 14:04
Adeque-se a legislação

Contato

(48) 3265-4042
contato@ecovaleengenharia.com.br
Rua Anastácio Espíndola, nº 97, Sala 03
Centro, São João Batista SC
Cep: 88240-000

© Copyright 2012-2024. Todos os direitos reservados

Getsites